Ementa AC-505-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INFRAÇÕES REFERENTES À PRÁTICA DE GUN JUMPINGA. USÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA.
Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 552
Número do acórdão: 505-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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