ACÓRDÃO Nº 628/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009997/2023-51 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de manifestação formulado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) …
ACÓRDÃO Nº 604/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015820/2023-94 2. Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e Excelerate Energy Comercializadora de Gás Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de concessão de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de granel …
EMENTA DE ACÓRDÃO APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INFRAÇÕES REFERENTES À PRÁTICA DE GUN JUMPINGA. USÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 505-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
ACÓRDÃO Nº 505/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.007387/2023-13 2. Interessado: Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de apuração de possíveis infrações referentes à prática de gun jumping, prevista nos parágrafos 3º, …
ACÓRDÃO Nº 400/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006164/2023-39 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e Superintendencia do Porto de Itajaí 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Grupo de Trabalho – GT instituído por meio da Ordem de Serviço nº 14/2023/DG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 356/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019866/2019-04 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO CONDICIONADO À APROVAÇÃO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 330-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
ACÓRDÃO Nº 330-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.000614/2022-07 2. Interessado: TVV – Terminal de Vila Velha S.A. e SAS Shipping Agencies Services SÀRL 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da solicitação de transferência …
ACÓRDÃO Nº 180-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.005876/2020-98 2. Parte: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da apuração de denúncia acerca de cobrança antecipada, sob …
ACÓRDÃO Nº 58-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.019487/2020-40 Parte: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A (04.487.767/0001-48) Ementa: Pedidos de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
ACÓRDÃO Nº 41-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.022798/2021-77 Parte: SAS SHIPPING AGENCIES SERVICES SÀRL Ementa: Consulta regulatória. Conhecimento. Alteração de controle societário do Terminal de Vila Velha. Necessidade de aprovação prévia pela ANTAQ. Possibilidade de dispensa, pela Agência, da análise concorrencial da transferência desde que o caso específico seja analisado pelo CADE. …