Ementa AC-522-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E ESPECIAL. EXCLUSÃO DOS PERFIS DE CARGA GRANEL LÍQUIDO E GRANEL SÓLIDO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 552
Número do acórdão: 522-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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