AC-556-2023
ACÓRDÃO Nº 556/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.011202/2016-46
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Acordo de Cooperação Técnica das Agências Reguladoras com as Secretarias de Fazenda, Receita, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, visando o compartilhamento de informações entre as instituições,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 553, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar o Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA SRG 2020704 e do Plano de Trabalho-Acordo de Coop. Técnica-MINUTA GRN 2016529.
6. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 24.10.2023, seção I
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