Ementa AC-560-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
ALTERAÇÕES DE TEXTO ACERCA DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. ERRO MATERIAL. NOVA REDAÇÃO PARA ITENS DA TABELA DE TARIFAS REVISADAS E INCLUSÃO DE FRANQUIA. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 553
Número do acórdão: 560-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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