Ementa AC-561-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO HIERÁRQUICO. APLICAÇÃO DE MULTA PELO FATO DE EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE APOIO SEM O REGISTRO PRÉVIO NA ANTAQ. PERDA DE INTERESSE RECURSAL DIANTE DA REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO.
Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 553
Número do acórdão: 561-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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