AC-590-2023
ACÓRDÃO Nº 590/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.012903/2023-21
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Infra S.A.
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Estudos e Projetos
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de celebração de acordo de cooperação técnica entre ANTAQ e Infra S.A.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 554, ante as razões expostas pelo Relator, em autorizar a celebração de acordo de cooperação técnica entre ANTAQ e Infra S.A., destinado a disciplinar o apoio técnico para execução do planejamento de longo prazo, a execução de estudos e projetos e a estruturação de projetos de infraestrutura de transporte aquaviário voltados às parcerias ou outorgas entre iniciativa privada e poder público, nos termos da minuta SEI nº 2067693.
6. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 30.10.2023, seção I
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