Ementa AC-574-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER ESPECIAL, DEVIDO A CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGAS DESTINADAS OU PROVENIENTES DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 554
Número do acórdão: 574-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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