Ementa AC-592-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO CAUTELAR DE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PENDÊNCIA DE PLANO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL. CLASSIFICAÇÃO COMO ÁREA CONTAMINADA COM RISCO CONFIRMADO. RECOMENDAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS RELACIONADAS AO CRONOGRAMA FÍSICO E OBRAS. NECESSIDADE DE UM PROCESSO INDEPENDENTE PARA ABORDAR O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO.
Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 554
Número do acórdão: 592-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos (Revisor) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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