Ementa AC-605-2023

Ementa AC-605-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO

ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS DE ARRENDAMENTO. DIFERENÇA NO VALOR DEVIDO À UNIÃO. NECESSIDADE DE REEQUILÍBRIO DO CONTRATO. CENÁRIOS POSSÍVEIS PARA A COMPENSAÇÃO DA DIFERENÇA.

Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 555
Número do acórdão: 605-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão e PDF

 

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