Ementa AC-618-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
AGENDA REGULATÓRIA TRIÊNIO 2022-2024. TEMA 3.5. PADRONIZAÇÃO DAS RUBRICAS DOS SERVIÇOS BÁSICOS PRESTADOS PELOS TERMINAIS DE CONTÊINERES E DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES ACERCA DOS SERVIÇOS INERENTES, ACESSÓRIOS OU COMPLEMENTARES. PROPOSTA DE NORMATIVO. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 555
Número do acórdão: 618-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos (Revisor) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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