Ementa AC-630-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
EXTINÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. APOIO MARÍTIMO. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL IDENTIFICADO EM DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO EXTINTO.
Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 555
Número do acórdão: 630-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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