AC-676-2023
ACÓRDÃO Nº 676/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.022214/2022-44
2. Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda. e Porto de Suape
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento dos itens 5.2. e 5.3. do Acórdão nº 117-2023-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 556, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. dar como cumpridas as determinações 5.2 e 5.3 do Acórdão nº 117-2023- ANTAQ; e
5.2. dar ciência à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais acerca desta decisão.
6. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.12.2023, seção I
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