Ementa AC-647-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO AUTORIZATIVO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. NÃO CONHECIMENTO.
Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 556
Número do acórdão: 647-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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