Ementa AC-712-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS AUTOS. DEFERIMENTO. ARQUIVAMENTO.
Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 557
Número do acórdão: 712-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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