AC-02-2024
ACÓRDÃO Nº 2-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.008910/2017-81
2. Interessado: NFE Power LATAM Participações e Comércio Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização em caráter especial e de emergência para realização de testes de comissionamento no Terminal de regaseificação denominado “Terminal Gás Sul” (TGS),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 558, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG ANTAQ nº 101/2023 (SEI nº 2119497); e
5.2. cientificar a empresa NFE Power LATAM Participações e Comércio Ltda. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 07.02.2024, seção I
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