AC-37-2024
ACÓRDÃO Nº 37-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.023052/2023-42
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de acordo bilateral entre Brasil e Peru sobre o abastecimento de mercadorias para localidades fronteiriças peruanas em trânsito pelo território brasileiro, apresentada pela embaixada do Peru em Brasília ao Ministério das Relações Exteriores, de modo a subsidiar o posicionamento brasileiro acerca da celebração do compromisso e viabilizar o prosseguimento das negociações,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 558, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 8/2024 (SEI nº 2148059).
6. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.02.2024, seção I
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