AC-63-2024
ACÓRDÃO Nº 63/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.002516/2024-68
2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Concessão de Autorização, em caráter emergencial e especial, para movimentar granel sólido em Terminal de Uso Privado (TUP), da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A ., localizado em Santarém/PA, outorgado por meio do Contrato de Adesão nº 04/2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 560, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar em sua totalidade a Deliberação-DG nº 12/2024 (SEI nº 2164563), publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, nº 34, de 20 de fevereiro de 2024; e
5.2. comunicar a empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 13.03.2024, seção I
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