AC-99-2024
ACÓRDÃO Nº 99/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.010692/2017-44
2. Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH
3. Relator: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de extinção do registro de instalação portuária formulada pela Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, referente ao Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiros de Almeirim, localizado no Município de Almeirim/PA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 560, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. sobrestar os presentes autos e demais processos abaixo relacionados, para que esta Agência promova as tratativas necessárias junto ao Governo do Estado, com vistas a dar o melhor encaminhamento acerca da titularidade desses terminais hidroviários localizados no Estado do Pará:
5.1.1. 50300.009836/2023-68; 50300.016835/2018-11; 50300.015744/2022-36; 50300.010692/2017-44; 50300.009873/2023-76; 50300.010643/2017-10; 50300.009919/2023-57; 50300.010625/2017-20; 50300.010023/2023-11; 50300.010634/2017-11; 50300.009826/2023-22; 50300.010647/2017-90; 50300.010988/2023-11; 50300.005536/2023-18; 50300.014818/2023-06; 50300.015867/2022-77.
6. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 13.03.2024, seção I
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