Ementa AC-64-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. RELEVÂNCIA DA MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. RECONHECIMENTO DOS ESFORÇOS EMPREENDIDOS PELA EMPRESA NA ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS REGULATÓRIAS. COERÊNCIA E PREVISIBILIDADE DAS AÇÕES REGULATÓRIAS DA ANTAQ. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 560
Número do acórdão: 64-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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