Ementa AC-97-2024

Ementa AC-97-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO

CONSULTA. NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO. AFRETAMENTO A CASCO NU. REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO.

Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 560
Número do acórdão: 97-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão e PDF

 

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