Ementa AC-104-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO EMBARGADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA SANEAMENTO E MODIFICAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. INDÚSTRIA EÓLICA OFFSHORE. PETRÓLEO, GÁS E HIDROCARBONETOS. NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. EMBARCAÇÕES DE DRAGAGEM.
Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 560
Número do acórdão: 104-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
Diretor com voto vencido: Eduardo Nery.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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