Ementa AC-136-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
ANÁLISE TERMINATIVA DE MÉRITO ACERCA DE PLEITO VISANDO O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA AGÊNCIA QUANTO AO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DA ARMAZENAGEM ADICIONAL PREVISTO NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 72/2022. PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DA TEMÁTICA JÁ TER SIDO OBJETO DE ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 561
Número do acórdão: 136-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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