Ementa AC-166-2024

Ementa AC-166-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. USO DE ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E À ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS E/OU GRÃOS VEGETAIS EM BIG-BAGS, COM FOCO ESPECIAL PARA CARGA DE MALTE CEVADA. DEFERIMENTO.

Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 561
Número do acórdão: 166-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão e PDF

 

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