Ementa AC-217-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. PEDIDO DE REAJUSTE TARIFÁRIO ACOMPANHADO DE PEDIDO DE INCLUSÃO DE TARIFA PORTUÁRIA PADRONIZADA PARA VIABILIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CARGA VIVA (GADO EM PÉ). DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 562
Número do acórdão: 217-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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