Deliberação DG 35-2024
DELIBERAÇÃO DG Nº 35-2024-ANTAQ, DE 26 DE ABRIL DE 2024
1. Processo: 50300.013249/2022-92
2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
3.Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve:
3.1. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 04/2024-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos relativos à seleção pública para a prestação do serviço de travessia de passageiros entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM, ocorrerá no modelo presencial no dia 4 de junho de 2024, com início às 09h30 e término às 16h00.
3.2. A audiência pública presencial acontecerá no auditório do SENAI de Manaus, situado à Av. Rodrigo Otávio, 2394 – Distrito Industrial I, Manaus – AM, CEP 69075-005.
3.3. A dinâmica da audiência pública presencial será a seguinte:
3.3.1.Toda a sessão presencial será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube”;
3.3.2. Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública, entretanto terão preferência para ocupar os lugares presenciais os interessados que inscreveram para realizar manifestação oral. Excedida a capacidade do citado auditório, somente será possível acompanhar o evento pela Internet;
3.3.3. Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 15h do dia 31 de maio de 2024;
3.3.4. Para esta audiência, somente poderão se inscrever os interessados que possam comparecer ao evento para realizar manifestação oral;
3.3.5. Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 04/2024-ANTAQ.
3.4. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 29.04.2024, seção I
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