AC-293-2024
ACÓRDÃO Nº 293-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.009997/2024-32
2. Interessado: Portos Rio Autoridade Portuária
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização, proposto pela Portos Rio Autoridade Portuária, para a realização de operação de apoio portuário à visita Oficial da Embarcação “USS George Washington”, pertencente à Marinha dos Estados Unidos da América, ao Porto do Rio de Janeiro, no período de 20/05/2024 a 24/05/2024, por meio de embarcações de apoio adequadas, mormente devido à grande quantidade de tripulantes, autoridades, passageiros e prestadores de serviços, com a segurança que o caso requer,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 565, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 43/2024, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de maio de 2024, nos seus exatos termos;
5.2. comunicar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e a Portos Rio Autoridade Portuária; e
5.3. arquivar os presentes autos.
6. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.06.2024, seção I
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