AC-296-2024
ACÓRDÃO Nº 296-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.012169/2022-10
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitações e Contratos
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da medição, apuração e aplicação dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) e do Fator Q; e Cálculo do reajuste do Contrato de Concessão nº 01/2022 – VPorts Autoridade Portuária S.A .,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 565, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. sobrestar os presentes autos até a conclusão do julgamento do recurso de reconsideração apresentado pela Vports Autoridade Portuária S.A. ao acórdão nº 495-2023- ANTAQ (SEI nº 2038382), tramitando no processo nº 50300.021322/2023-81; e
5.2. cientificar a Vports Autoridade Portuária S.A. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.06.2024, seção I
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