AC-326-2024
ACÓRDÃO Nº 326-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.003139/2024-84
2. Interessado: Combulk Marítima Ltda. e Companhia Docas da Paraíba
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Fiscalização Extraordinária, realizada sobre a Companhia Docas da Paraíba, na qualidade de Autoridade Portuária, em cumprimento à determinação constante no item 5.2 do Acórdão nº 51-2024- A N T AQ ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 565, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. declarar cumprida a determinação 5.2 do Acórdão nº 51-2024-ANTAQ (SEI nº 2158359);
5.2. arquivar os presentes autos; e
5.3. comunicar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.06.2024, seção I
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