AC-342-2024
ACÓRDÃO Nº 342-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.008373/2023-17
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Governo do Estado do Piauí
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Comitê de Governança Digital e de Segurança da Informação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de celebração de Termo de Cessão de Uso para a cessão do código fonte do Sistema ANTAQ – PRO ao Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (INTERPI-PI), integrante do Governo do Estado do Piauí,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 565, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a celebração de Termo de Cessão de Uso junto ao Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (INTERPI-PI), integrante do Governo do Estado do Piauí, com vistas à cessão do código fonte do Sistema ANTAQ – P R O, nos termos da minuta SEI 2227466; e
5.2. solicitar à cessionária que, se for o caso, encaminhe à ANTAQ sugestões e contribuições de melhoria no sistema, bem como informe sobre eventuais atualizações e aprimoramentos que venham a ser implementados.
6. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.06.2024, seção I
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