AC-344-2024
ACÓRDÃO Nº 344-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.014398/2023-50
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Auditoria Interna
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam auditoria realizada pela ANTAQ com vistas a avaliar a gestão do Contrato ANTAQ nº 07/2023, que disciplina os serviços de agenciamento de viagens para voos nacionais e internacionais, acerca de emissão, cancelamento, remarcação e seguro de viagem,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 565, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o relatório final da auditoria destinada a avaliar a gestão do Contrato ANTAQ nº 07/2023, contemplando a aderência aos normativos vigentes e mecanismos de controle interno, gestão de riscos e práticas de governança decorrentes da prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos nacionais e internacionais, acerca de emissão, cancelamento, remarcação e seguro de viagem (SEI nº 2097387); e
5.2. determinar que a Auditoria Interna da ANTAQ efetue o monitoramento da implementação das recomendações apresentadas no relatório a que se refere o item anterior e posteriormente restitua os autos à Diretoria para conhecimento.
6. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.06.2024, seção I
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