AC-445-2024
ACÓRDÃO Nº 445/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.006578/2024-49
2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – Mpor
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação e Contratos
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da abertura da licitação de área vinculada ao Porto Organizado do Recife/PE, denominada TMP Recife, destinada à movimentação de passageiros,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 568, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a realização de Audiência/Consulta públicas, com o propósito de obter contribuições, subsídios e sugestões, para aprimorar os documentos técnicos e jurídicos relacionados ao processo licitatório para o arrendamento da área vinculada ao Porto Organizado do Recife/PE, denominada TMP Recife, destinada à movimentação de passageiros;
5.2. na audiência/consulta do item 5.1., publicar os documentos elencados no Despacho SELC 2274848; e
5.3. encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitação e Contratos – SELC as para as devidas providências.
6. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 31.07.2024, seção I
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