AC-497-2024
ACÓRDÃO Nº 497/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.014622/2024-94
2. Interessado: Log-in Logística Intermodal S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo da Deliberação-DG nº 68/2024 (SEI nº 2317729), que autorizou a empresa Log-in Logística
Intermodal S.A. afretar por tempo de embarcação estrangeira, no interesse público, para atendimento aos embarques com origem ou destino Manaus, visando reduzir os impactos de uma possível restrição de capacidade ou suspensão dos serviços de transporte durante o período de seca do Rio Amazonas,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 68/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15/08/2024; e
5.2. cientificar a empresa interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 27.08.2024, seção I
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