AC-532-2024
ACÓRDÃO Nº 532/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.003755/2024-35
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Comitê de Governança Digital e de Segurança da Informação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de implementação do Programa de Governança em Privacidade a ser observado no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar o Programa de Governança em Privacidade da ANTAQ (SEI nº 2304756).
6. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 27.08.2024, seção I
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