Ementa AC-513-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. RETIRADA DE SUSPENSÃO IMPOSTA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA OPERAÇÃO COM CARGA DE TARUGO DE AÇO, POR SUPOSTAMENTE NÃO ESTAR CONTEMPLADA NO CONTRATO DA EMPRESA ARRENDATÁRIA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 570
Número do acórdão: 513-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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