AC-588-2024
ACÓRDÃO Nº 588-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.001839/2024-34
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e Autoridade da Mobilidade e dos Transportes – AMT
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de celebração de Protocolo de Intenções para o desenvolvimento de parceria entre a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes – AMT, de Portugal, e esta Agência, visando promover uma cooperação mutuamente benéfica entre as partes em diferentes áreas no domínio dos mercados da mobilidade e dos transportes,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 572, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 78/2024 (SEI nº 2343449).
6. Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 25.09.2024, seção I
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