Deliberação SOG 237-2024
DELIBERAÇÃO Nº 237, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.019613/2024-90, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1824-ANTAQ, de 2 de fevereiro de 2021, de titularidade do empresário individual MJP MONTEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 09.013.635/0001-06, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 8º Termo Aditivo, em virtude de alteração de esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicado no DOU 09.10.2024, seção I
Nenhum comentário