Deliberação DG 89-2024
DELIBERAÇÃO DG Nº 89-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
1. Processo: 50300.008936/2023-77
2. Interessado: Antaq
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. autorizar a despesa no valor de R$ 7.628.318,40 (sete milhões, seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e dezoito reais e quarenta centavos), para o período de 12 (doze) meses, referente à contratação de empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software, por alocação de perfil profissional de TI vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI nº 750, de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software, por meio da participação da Antaq no Pregão Eletrônico 007/2023, conduzido pela Central de Compras do MGI (UASG 201057), conforme Edital (2333089) e Ata de Registro de Preços nº 36/2024 – grupo 7 (2293142), em favor da empresa MEMORA PROCESSO INOVADORES S.A, CNPJ nº 36.765.378/0001-23, nos termos da Autorização de Despesa-MINUTA GLC (2364722);
3.2. determinar à Superintendência de Administração e Finanças que adote as providências subsequentes necessárias à celebração do contrato a que se refere o item anterior.
4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 10.10.2024, seção I
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