AC-630-2024
ACÓRDÃO Nº 630-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.018644/2024-23
2. Interessado: Transportes Bertolini Ltda.
3.Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 85/2024, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora autorizou a empresa Transportes Bertolini Ltda., em caráter emergencial, a instalar e operar um conjunto de flutuantes (rampa e píer de atracação) no denominado TUP Bertolini – Santarém, objeto do Contrato de Adesão nº 67/2015-ANTAQ, localizado na Av. Antônio Simões, 457, Prainha, CEP: 68010-380, Santarém/PA, para fins de movimentação e/ou armazenagem de carga geral destinada ou proveniente de transporte aquaviário, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura da aludida deliberação,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 574, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 85/2024, de 3 de outubro de 2024; e
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 24.10.2024, seção I
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