Ementa AC-630-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA EMERGENCIAL EM TERMINAL DE USO PRIVADO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DO PARÁ EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DO NÚMERO DE INCÊNDIOS E DA ESTIAGEM. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 574
Número do acórdão: 630-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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