Ementa AC-642-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REEQUILÍBRIO DE CONTRATO. ALTERAÇÃO DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO (VPL). HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 574
Número do acórdão: 642-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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