AC-715-2024
ACÓRDÃO Nº 715/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.003527/2023-84
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de inclusão do Documento de Formalização de Demanda – DFD nº 54/2024 no Plano de Contratações Anual – PCA 2024, no valor total de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para contratação do serviço de consultoria especializada para estruturação e desenvolvimento de projetos voltados às concessões das hidrovias do Rio Tocantins e do Rio Tapajós, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( B N D ES ) ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 576, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a inclusão do DFD nº 54/2024 no Plano de Contratações Anual – PCA 2024.
6. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 21.11.2024, seção I
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