AC-751-2024
ACÓRDÃO Nº 751-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.010549/2024-81
2. Interessado: Vale S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
5; Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do relatório de avaliação do nível de adesão a iniciativas e práticas de governança Ambiental. Social e Corporativa (ESG) adotadas pelo Terminal Marítimo de Ponta da Madeira/MA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 578, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o relatório de avaliação do nível de adesão a iniciativas e práticas de governança ESG adotadas pelo Terminal Marítimo de Ponta da Madeira;
5.2. dar ciência desta decisão à Superintendência de ESG e Inovação, para que, no prazo de 45 dias, elabore plano de ação para fins de aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios de avaliação de governança ESG aplicados aos agentes regulados; e
5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.12.2024, seção I
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