AC-766-2024
ACÓRDÃO Nº 766-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.019776/2024-72
2. Interessado: Aruanã Energia S.A.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Aruanã Energia. S.A. (OnCorp) acerca da interpretação da cláusula de prioridade de atracação prevista no Contrato de Passagem nº 113/2022, de titularidade da Consulente, para fins de utilização do Cais de Múltiplo Uso (CMU),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 578, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 112/2024 (SEI nº 2412915), nos seus exatos termos; e
5.2. cientificar a empresa Aruanã Energia S.A. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.12.2024, seção I
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