Ementa AC-781-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
CÁLCULO DE ATESTO DE TONELAGEM DE AFRETAMENTO PARA FINS DO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO (REB). APROVAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ACERCA DA CONTABILIZAÇÃO DO ATESTO DE TONELAGEM.
Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 578
Número do acórdão: 781-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Redator) e Caio Farias.
Diretores com voto vencido: Eduardo Nery e Flávia Takafashi.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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