Deliberação DG 121-2024
DELIBERAÇÃO-DG Nº 121-ANTAQ, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2024
1. Processo: 50300.024773/2024-51
2. Interessados: Antaq
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) referente ao período de 2025 a 2028 (SEI 2428474), com as seguintes ressalvas:
3.1.1.mantera ação referente à implementação do módulo de rastreamento em 100% das embarcações que atuam na navegação interior reguladas na plataforma PROA, bem como alterar o seu prazo de conclusão para o final de 2026; e
3.1.2. alterar o prazo de conclusão da açãoA17para até2026, referente à implementação do sistema de Acompanhamento de Investimentos em infraestrutura e embarcações à plataforma PROA.
4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.12.2024, seção I
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