AC-18-2025
ACÓRDÃO Nº 18-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018170/2024-10
2. Interessado: EBN S Paulino Pinto
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de ajuste de tarifa na linha interestadual longitudinal de longo curso,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o reajuste tarifário de 11,49%, que deverá ser aplicado linearmente nos trechos operados pela Empresa Brasileira de Navegação S Paulino Pinto, conforme tabela constante do Voto AST-D2 2454538;
5.2. cientificar a empresa S Paulino Pinto, a Superintendência de Regulação e a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.02.2025, seção I
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