Ementa AC-7-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROJETO DO TÚNEL SANTOS-GUARUJÁ. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO, POR PARTE DO MPOR, DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 579
Número do acórdão: 7-2025
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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