AC-105-2025
ACÓRDÃO Nº 105/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.001175/2025-94
2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos e Transbrasa – Transitária Brasileira Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela Autoridade Portuária de Santos para celebração de novo ciclo de contratos de transição com a empresa Transbrasa – Transitária Brasileira Ltda.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a celebração de contrato de transição entre a Autoridade Portuária de Santos e a empresa Transitária Brasileira Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.557.022/0001-95, com vistas ao uso de área 51.460,24 m² (cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta, vírgula vinte e quatro metros quadrados) situada no bairro Jabaquara, na Margem Direita, dentro da área do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de carga geral, em especial contêineres; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.02.2025, seção I
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