AC-108-2025
ACÓRDÃO Nº 108/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.020210/2024-93
2. Interessado: Autoridade Portuária PortosRio
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de inclusão de modalidades tarifárias na estrutura tarifária do Porto do Rio de janeiro/RJ, apresentado pela autoridade portuária PortosRio,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar, com base no art. 37 da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, o pedido de inclusão de modalidades tarifárias na estrutura tarifária do Porto do Rio de Janeiro/RJ, nos termos da Deliberação-DG-Minuta GRP (SEI nº 2384394), incluindo ANEXO; e
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.02.2025, seção I
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